De acordo com o Decreto nº 20.200, de 31 de outubro de 2024, Piracicaba abrigará a 2ª Conferência Municipal do Meio Ambiente (CNMA), para subsidiar a implementação da Política Municipal do Meio Ambiente.
O poder público, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, são os responsáveis pelo evento que terá como título ‘Emergência climática: o desafio da transformação ecológica’, em conformidade com a Portaria GM/MMA nº 1.079, de 10 de junho de 2024, expedida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que convocou a 5a Conferência Nacional do Meio Ambiente.
Durante a conferência, cinco eixos temáticos nortearão a discussão e a elaboração de propostas. São eles: Mitigação: redução da emissão de gases de efeito estufa; Adaptação e preparação para desastres: prevenção de riscos e redução de perdas e danos; Justiça Climática: superação das desigualdades; Transformação Ecológica: descarbonização da economia com maior inclusão social; Governança e Educação Ambiental: participação e controle social.
A plenária municipal é a primeira parte da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), promovida pelo governo federal, que será realizada em maio de 2025. A segunda etapa é a conferência estadual, prevista para acontecer entre 15 de janeiro e 15 de fevereiro de 2025.
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DECRETO Nº 20.200, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.
Texto: Alicia Nascimento Aguiar | MTB 32531 | 12.11.2024
